O CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O MANDADO DE INJUNÇÃO

Autores

  • Candice Hellen Sousa de Freitas
  • João Batista de França Silva

Palavras-chave:

Inconstitucionalidade por omissão, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Mandado de Injunção, Efeitos das decisões

Resumo

O objeto deste estudo é apresentar soluções outras para as decisões sobre a inconstitucionalidade por omissão na ação direta de inconstitucionalidade por omissão e no mandado de injunção. A análise parte da necessidade de efetivação dos comandos constitucionais, discutindo as limitações do posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Freitas, C. H. S. de, & Silva, J. B. de F. (2010). O CONTROLE JURISDICIONAL DA OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O MANDADO DE INJUNÇÃO. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 109–128. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/269