COMPLIANCE AMBIENTAL, COMPROMETIMENTO ÉTICO E NORMATIVO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO A DANOS AMBIENTAIS: ANÁLISE A PARTIR DO ESCÂNDALO DIESELGATE

ENVIRONMENTAL COMPLIANCE, ETHICAL AND NORMATIVE COMMITMENT AS INSTRUMENTS OF PREVENTION AND PRECAUTION AGAINST ENVIRONMENTAL DAMAGE: AN ANALYSIS BASED ON THE DIESELGATE SCANDAL

Autores

  • Renato Campos Andrade Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil.
  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n2.e13

Palavras-chave:

cultura de integridade; compliance ambiental; Dieselgate.

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar se a cultura organizacional de respeito ao meio ambiente pode prevenir e mitigar danos ambientais. Para atestar a relação entre o programa de integridade e os danos ambientais será feita análise do caso da empresa Volkswagen, conhecido como Dieselgate. O problema que se busca responder é se o compliance ambiental seria capaz de evitar o evento citado. Os marcos teóricos serão os princípios da prevenção e precaução conforme abordados por Gabriel Wedy. Utilizou-se o método dedutivo a partir dos princípios da prevenção e precaução, relacionados com os mandamentos éticos de compliance e sua aplicabilidade a partir da cultura empresarial para evitar fraudes como a do Dieselgate.  Os resultados obtidos foram que o compliance ambiental seria uma ferramenta capaz de evitar a fraude e os danos causados.

Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, MG, Brasil.

Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor dos Programas de Pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara e da Faculdade Milton Campos.

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Publicado

2024-06-27

Como Citar

Andrade, R. C., & Rezende, E. N. (2024). COMPLIANCE AMBIENTAL, COMPROMETIMENTO ÉTICO E NORMATIVO COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO A DANOS AMBIENTAIS: ANÁLISE A PARTIR DO ESCÂNDALO DIESELGATE : ENVIRONMENTAL COMPLIANCE, ETHICAL AND NORMATIVE COMMITMENT AS INSTRUMENTS OF PREVENTION AND PRECAUTION AGAINST ENVIRONMENTAL DAMAGE: AN ANALYSIS BASED ON THE DIESELGATE SCANDAL. Revista Direito E Liberdade, 26(2), 13. https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n2.e13

Edição

v. 26 n. 2 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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