AS ALTERAÇÕES NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19: UMA ABORDAGEM SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS ORIENTAÇÕES DA OIT / THE CHANGES IN THE WORK ENVIRONMENT IN FACE OF THE COVID-19 PANDEMIC: AN APPROACH ON THE BRAZILIAN ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n2.p145-169Palavras-chave:
meio ambiente do trabalho, covid-19, alterações normativas, Brasil, Organização Internacional do TrabalhoResumo
O modelo de desenvolvimento ecológico adotado pelo ser humano está marcado por uma sobrecarga ecológica, que tem gerado uma crise civilizatória com uma sociedade altamente desigual, de alta entropia, individualista, reducionista, distante da natureza e que está muito longe de ser planetária. O ingresso do novo coronavírus nos locais de trabalho, em um contexto de transmissão comunitária, configura um efetivo risco a desestabilizar o equilíbrio das condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, configurando típica hipótese de poluição labor-ambiental. A pesquisa busca responder a seguinte pergunta de partida: Quais são as alterações da legislação brasileira e as orientações da Organização Internacional do Trabalho que podem contribuir para garantir um meio ambiente do trabalho seguro aos empregados diante da pandemia da Covid-19? O objetivo da pesquisa é investigar as inovações da legislação brasileira e das orientações da Organização Internacional do Trabalho sobre o Meio Ambiente do Trabalho diante da pandemia da Covid-19 e as necessárias adaptações no Meio Ambiente do Trabalho com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro aos empregados. A metodologia utilizada é dedutiva, de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica de doutrinadores da área do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental, além de artigos específicos sobre os temas abordados. Conclui-se que houve um movimento global para regulamentar as medidas de segurança e saúde do trabalho com o objetivo de garantir a prevenção, controle e combate do avanço do vírus da covid-19 no ambiente do trabalho, tanto a nível nacional como internacional.Referências
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