UMA NOVA MANEIRA DE TRABALHAR: TELETRABALHO — CONCEITO E LEI APLICÁVEL

Autores

  • Carla Felinto Nogueira

Palavras-chave:

Teletrabalho, Conflitos de lei, Princípios

Resumo

Teletrabalho, nova forma de trabalhar surgida com a globalização, solicita o estabelecimento do regime jurídico aplicável e a solução de problemas em caso de conflitos de lei. No âmbito da legislação nacional, a competência para dirimi-los é determinada de acordo com o disposto no art. 651, da CLT. Quanto aos conflitos transnacionais, pode-se eleger um foro para resolução, observando-se a pluralidade de critérios de solução, fundamentados no convênio de Roma de 1980 e na LICC brasileiro. O magistrado, para solucioná-los, pode optar por quatro possibilidades. Em todos os casos, os princípios da boa-fé e da proteção ao trabalhador devem orientá-lo.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Nogueira, C. F. (2010). UMA NOVA MANEIRA DE TRABALHAR: TELETRABALHO — CONCEITO E LEI APLICÁVEL. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 129–142. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/270