O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E OS IMPACTOS DA SUA PRIVATIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO / THE RECOGNITION OF THE HUMAN RIGHT TO WATER AND THE IMPACTS OF ITS PRIVATIZATION AND MERCANTILIZATION

Autores

  • Maria do Socorro Diógenes Pinto Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p91-118

Palavras-chave:

Direito humano à Água, Conflitos socioambientais, Agricultura irrigada, Privatização, Mercantilização

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma discussão sobre o direito humano à água, tendo em vista a sua imprescindibilidade para uma vida digna e saudável, demonstrando os diversos fatores que vem provocando o seu esgotamento, e inclusive gerando conflitos socioambientais e/ou políticos. A partir da constatação que a agricultura irrigada é a maior consumidora da água retirada dos mananciais, percebe-se que a privatização e mercantilização dos recursos hídricos, vem se evidenciando como um dos principais motivos de sua escassez.  Diante desse contexto, a fim de analisar os impactos provocados pelo agronegócio utiliza-se como objeto de estudo o conflito socioambiental da Chapada do Apodi/RN. Como procedimento metodológico, foram realizadas pesquisas empírica e documental, através de abordagem de cunho qualitativo. Desse modo, por meio das análises realizadas percebeu-se a urgente necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao uso equitativo e sustentável dos recursos hídricos a fim de preservá-los para as presentes e futuras gerações.

Biografia do Autor

Maria do Socorro Diógenes Pinto, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Professora da Faculdade Católica do RN.E-mail: diogenesadvocacia@hotmail.com.

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Publicado

2022-04-28

Como Citar

Diógenes Pinto, M. do S. (2022). O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E OS IMPACTOS DA SUA PRIVATIZAÇÃO E MERCANTILIZAÇÃO / THE RECOGNITION OF THE HUMAN RIGHT TO WATER AND THE IMPACTS OF ITS PRIVATIZATION AND MERCANTILIZATION. Revista Direito E Liberdade, 24(1), 91–118. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n1.p91-118