OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O DIREITO À SAÚDE / THE IMPACTS OF THE ABSENCE OF BASIC SANITATION ON THE RIGHT TO HEALTH OF THE BRAZILIAN ...

Autores

  • Valéria Maria Lacerda Rocha Tribunal de Justiça do RN Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p251-282

Palavras-chave:

meio ambiente, saúde, saneamento básico

Resumo

O direito ao meio ambiente saudável e equilibrado passa pelo correto uso dos recursos naturais. O tratamento, a coleta e a distribuição dos recursos hídricos são na atualidade um dos principais problemas que atinge não só a população brasileira, como também vários países no mundo. É preciso garantir que as pessoas tenham acesso a água potável de qualidade, bem como ao tratamento adequado de  esgotos, para que assim se evitem inúmeras doenças denominadas de negligenciadas ou doenças da pobreza, assim denominadas porque atingem na maioria das vezes a população pobre. O presente estudo busca, através de uma pesquisa teórica e de demanda bibliográfica, demonstrar como o saneamento básico, principalmente no Brasil, poderia evitar inúmeras doenças tratadas e controladas pela Atenção Básica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema, em que serão analisados os principais diplomas legais existentes e as produções . Pretende-se chamar a atenção de como a ausência de saneamento básico impacta diretamente no direito à saúde da população brasileira. Como se deve agir e o que se esperar para os próximos anos diante do novo marco regulatório, a Lei nº 14026/2020.

Biografia do Autor

Valéria Maria Lacerda Rocha, Tribunal de Justiça do RN Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Juiza de Direito, Coordenador do Comitê Estadual das Demandas da Saúde e do Cejusc Saúde Professora do Curso de Direito da UERN, Especialista em Processo Civil e Constitucional. Mestre em Garantia de Direitos pela UFRN e Doutorando pela UFPR.

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Rocha, V. M. L. (2022). OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O DIREITO À SAÚDE / THE IMPACTS OF THE ABSENCE OF BASIC SANITATION ON THE RIGHT TO HEALTH OF THE BRAZILIAN . Revista Direito E Liberdade, 24(3), 251–282. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p251-282