OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DIREITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E O DIREITO À SAÚDE / THE IMPACTS OF THE ABSENCE OF BASIC SANITATION ON THE RIGHT TO HEALTH OF THE BRAZILIAN ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p251-282Palavras-chave:
meio ambiente, saúde, saneamento básicoResumo
O direito ao meio ambiente saudável e equilibrado passa pelo correto uso dos recursos naturais. O tratamento, a coleta e a distribuição dos recursos hídricos são na atualidade um dos principais problemas que atinge não só a população brasileira, como também vários países no mundo. É preciso garantir que as pessoas tenham acesso a água potável de qualidade, bem como ao tratamento adequado de esgotos, para que assim se evitem inúmeras doenças denominadas de negligenciadas ou doenças da pobreza, assim denominadas porque atingem na maioria das vezes a população pobre. O presente estudo busca, através de uma pesquisa teórica e de demanda bibliográfica, demonstrar como o saneamento básico, principalmente no Brasil, poderia evitar inúmeras doenças tratadas e controladas pela Atenção Básica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre o tema, em que serão analisados os principais diplomas legais existentes e as produções . Pretende-se chamar a atenção de como a ausência de saneamento básico impacta diretamente no direito à saúde da população brasileira. Como se deve agir e o que se esperar para os próximos anos diante do novo marco regulatório, a Lei nº 14026/2020.
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