DA POSSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUÍREM EFEITO SUSPENSIVO

Autores

  • Emannoella Beatriz Silva de Souza
  • Erilene da Costa Holanda

Palavras-chave:

Recurso, Princípio da inafastabilidade, Embargos de declaração, Obscuridade, contradição e omissão, Efeito suspensivo, Regra de acessoriedade, Pedido de cessação dos efeitos

Resumo

Os embargos de declaração são recursos previstos no artigo 496, IV, da Lei de Ritos Civis nacional, cujo objetivo é suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição constante do ato decisório impugnado. São recebidos em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Em situações peculiares, no entanto, este último efeito não se opera, seja em virtude da própria essência do instituto, seja em razão da peculiaridade do caso em análise.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Souza, E. B. S. de, & Holanda, E. da C. (2010). DA POSSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUÍREM EFEITO SUSPENSIVO. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 241–252. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/275