RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Autores

  • Érika Monaísa Pinheiro
  • Karla Diana da Rocha Dantas

Palavras-chave:

Responsabilidade penal, Pessoa jurídica, Autonomia, Teoria da Realidade, Crimes ambientais

Resumo

O presente trabalho aborda os aspectos históricos, doutrinários e legislativos do instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, sua aplicação no direito estrangeiro, apresentando, ainda, considerações acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal de 1988, bem como os aspectos dogmáticos da Lei n. 9.605/98.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Pinheiro, Érika M., & Dantas, K. D. da R. (2010). RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 253–268. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/276