A CONTEMPORANEIDADE E O TRATAMENTO DOS ESTRANHOS À COMUNIDADE

Autores

  • Fábio Wellington Ataíde Alves
  • Renato Vasconcelos Magalhães

Palavras-chave:

Direito Penal, Edmund Mezger, Fixação da Pena, Conduta Social

Resumo

Partindo-se da premissa de que a retomada da democracia não possibilitou ainda a superação do medo social causado pelo acréscimo de violência, o sistema constitucional de garantias resta paralisado diante de práticas legislativas infraconstitucionais que não se adequam às diretrizes traçadas na Constituição. Cabe ao Judiciário a correção destas distorções, não aplicando, por exemplo, o aumento da pena pela reprovação da conduta social prevista no art. 59 do Código Penal, uma vez que sentenças penais condenatórias não formam o conteúdo jurídico da conduta social para fins de aplicação da pena, cabendo apenas serem analisadas em sede de reincidência ou antecedentes.

Biografia do Autor

Fábio Wellington Ataíde Alves

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

Downloads

Publicado

2010-04-22

Como Citar

Alves, F. W. A., & Magalhães, R. V. (2010). A CONTEMPORANEIDADE E O TRATAMENTO DOS ESTRANHOS À COMUNIDADE. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 307–324. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/278