ANÁLISE DO FEDERALISMO ANTI-COOPERATIVO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 88: UMA REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA

Autores

  • Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite

Palavras-chave:

Federalismo predatório, Repartição de competências, Transferências intergovernamentais

Resumo

A atual Constituição criou um modelo de Federalismo cooperativo visando a atingir os objetivos fundamentais da República. Ocorre que a repartição de competências realizada culminou numa estrutura centralizadora e fomentadora de práticas anticompetitivas entre os entes federados. Estudar as causas dessa centralização e das condutas daí decorrentes, que deturpam princípios basilares do Federalismo (como a autonomia e a subsidiariedade), faz-se imperioso para uma mudança da estrutura adotada, por se apresentar como um instrumento para o alcance dos objetivos fundamentais da República, qualquer aperfeiçoamento não significaria uma medida tendente a aboli-la, mas sim de adequá-la à realidade existente.

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Leite, F. A. de C. C. M. (2010). ANÁLISE DO FEDERALISMO ANTI-COOPERATIVO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 88: UMA REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 281–306. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/279