ANÁLISE DO FEDERALISMO ANTI-COOPERATIVO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 88: UMA REFORMULAÇÃO NECESSÁRIA
Palavras-chave:
Federalismo predatório, Repartição de competências, Transferências intergovernamentaisResumo
A atual Constituição criou um modelo de Federalismo cooperativo visando a atingir os objetivos fundamentais da República. Ocorre que a repartição de competências realizada culminou numa estrutura centralizadora e fomentadora de práticas anticompetitivas entre os entes federados. Estudar as causas dessa centralização e das condutas daí decorrentes, que deturpam princípios basilares do Federalismo (como a autonomia e a subsidiariedade), faz-se imperioso para uma mudança da estrutura adotada, por se apresentar como um instrumento para o alcance dos objetivos fundamentais da República, qualquer aperfeiçoamento não significaria uma medida tendente a aboli-la, mas sim de adequá-la à realidade existente.Downloads
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