O ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO
THE STATE OF SOCIAL WELFARE AND THE RIGHT TO EDUCATION
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n2.e18Palavras-chave:
formação do estado moderno; estado de bem-estar social; direito à educação.Resumo
Este estudo tem por objetivo analisar o Estado de bem-estar social e a sua relação com o direito à educação no Brasil. Sendo realizado, primeiramente, um estudo evolutivo da origem do Estado, passando pelo Estado absolutista, Estado liberal e o Estado de bem-estar social. Como problema de pesquisa, parte-se da seguinte inquietação: como o Estado se apresenta na sua acepção assistencialista e qual a sua relação com o direito à educação? A temática pode ser justificada pela concepção do direito à educação como um direito social, cuja previsão se encontra na Constituição Federal (CF) de 1988. O Estado de bem-estar social, em âmbito mundial, consolidou-se, de maneira mais concreta, após a Segunda Guerra Mundial, em que se fazia necessária a intervenção do Estado e prestação de serviços, em contraposição ao liberalismo e a ideia não intervencionista do Estado na economia. A metodologia utilizada consiste numa pesquisa cujo procedimento é documental, do tipo qualitativa básica, exploratória e descritiva com apoio bibliográfico. Diante dos resultados, é possível constatar que o modelo de Estado assistencialista surgiu das necessidades sociais de intervir na economia, seja após crises ou mesmo guerras. Quanto ao Brasil, em seu texto constitucional de 1988, contemplam-se alguns direitos sociais, dentre eles, o direito à educação.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo. 2000.
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão [recurso eletrônico]: o novo proletariado de serviços na era digital / Ricardo Antunes.1. ed., São Paulo: Boitempo. 2018.
ARRETCHE, M. T. S. Emergência e desenvolvimento do Welfare State: teorias explicativas. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, [S. l.], n. 39, p. 3–40, 1995. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/161. Acesso em: 13 fev. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 maio 2021.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3. ed. Trad. Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2005, p. 53-133.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8ª edição, Malheiros, São Paulo, 2007.
CASTELLS, Manuel. A era da Informação: economia, sociedade e cultura. 5. ed. São Paulo. Paz e Terra, 1999.
CLARKE, Simon. Crise do fordismo ou crise da social-democracia? São Paulo, Revista Lua Nova, n. 24. 1991.CURY, C. R. J. (2008). Sistema Nacional de Educação: Desafio para uma educação igualitária e federativa. Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 105, p. 1187-1209.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Financiamento da Educação Brasileira: do subsídio literário ao FUNDEB. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 43, n. 4, p. 1217-1218 1252, out./dez. 2018.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias do Welfare State. Lua Nova, São Paulo, CEDEC, n.24, p. 85-115, set. 1991.
FÁVERO, Osmar (organizador). A Educação nas constituintes brasileiras [livro eletrônico]: 1823-1988. Campinas, SP: Autores Associados, 2014.
FIORI, José Luís. Estado de Bem-estar Social: Padrões e Crises. 1997. Disponível em: https://oasisbr.ibict.br/vufind/Record/UFSC_c693fbc57f635e48b59f86c84a647507. Acesso em 10 jan. 2023.
HARVEY, D. A transformação político-econômica do capitalismo do final do século XX: Introdução e O fordismo. In: HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1993.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 26ª edição. São Paulo: Saraiva, 2022.
LIMA, Amilka Dayane Dias Melo. Relações Federativas e o Regime de Colaboração: Desafios no Financiamento da Educação Pública Municipal de Parnamirim-RN (2009-2016). Doutorado em educação. Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE, Natal Biblioteca Depositária: BCZM/UFRN, 2019.
MARX, Karl. O capital (crítica da economia política). Livro 1 v. 1. Tradução de Regis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda. 1996.
PINTO, José Marcelino de Rezende. O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social. 2018. Educ. Soc., Campinas, v. 39, nº. 145, p. 846-869, out.- dez., 2018.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014, p. 36-46.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 18ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
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