PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PUBLICISMO NO PROCESSO CIVIL
Palavras-chave:
Princípio dispositivo, Sentido e alcance, Poderes instrutórios, Limites de atuação, Princípio da imparcialidadeResumo
O presente trabalho busca, a partir da análise feita com base em pesquisas bibliográficas, acerca do tema proposto, investigar o sentido, bem como o alcance do princípio dispositivo no Processo Civil; procedendo, também, à análise dos poderes de atuação do magistrado no que diz respeito aos seus limites de atuação (poderes instrutórios) nas esferas de direito disponível e indisponível.
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