DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA
PERSONALITY RIGHTS AND RESTORATIVE JUSTICE
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e20Palavras-chave:
justiça restaurativa; direitos de personalidade; direitos fundamentais; constitucionalização dos direitos; métodos alternativos de resolução de conflitos.Resumo
O tema “justiça restaurativa” tem sido amplamente debatido como uma forma alternativa de resolução de conflitos criminais. Sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no meio acadêmico e utilizada em diversos tribunais. Por analisar o conflito através de uma abordagem em que a vítima tem suas necessidades atendidas, é empoderada, ouvida e necessária ao longo do processo, e o infrator assume responsabilidades reais de restaurar efetivamente o dano, a justiça ganha uma nova dimensão não apenas formal, mas promove, em sua grande parte, através dos métodos restaurativos, a cura das relações. Isso ocorre à medida que se apresenta uma oportunidade para as vítimas obterem reparação, aumentarem sua sensação de segurança e superarem conflito. Além disso, permite que os ofensores entendam as causas e consequências de suas ações e assumam a responsabilidade de maneira eficaz, ao passo que possibilita à comunidade entender as causas subjacentes do crime, promovendo assim o bem-estar comunitário e a prevenção da criminalidade. Assim, no decorrer do artigo, é demonstrado que, para além de uma forma de resolução de conflitos, a justiça restaurativa se encontra numa dimensão de garantir a efetivação dos direitos de personalidade, na medida em que olha para a singularidade do conflito e aplica a justiça observando as necessidades e particularidades das partes envolvidas.
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