DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA

PERSONALITY RIGHTS AND RESTORATIVE JUSTICE

Autores

  • Isaac Costa Soares de Lima Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil.
  • Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e20

Palavras-chave:

justiça restaurativa; direitos de personalidade; direitos fundamentais; constitucionalização dos direitos; métodos alternativos de resolução de conflitos.

Resumo

O tema “justiça restaurativa” tem sido amplamente debatido como uma forma alternativa de resolução de conflitos criminais. Sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no meio acadêmico e utilizada em diversos tribunais. Por analisar o conflito através de uma abordagem em que a vítima tem suas necessidades atendidas, é empoderada, ouvida e necessária ao longo do processo, e o infrator assume responsabilidades reais de restaurar efetivamente o dano, a justiça ganha uma nova dimensão não apenas formal, mas promove, em sua grande parte, através dos métodos restaurativos, a cura das relações. Isso ocorre à medida que se apresenta uma oportunidade para as vítimas obterem reparação, aumentarem sua sensação de segurança e superarem conflito. Além disso, permite que os ofensores entendam as causas e consequências de suas ações e assumam a responsabilidade de maneira eficaz, ao passo que possibilita à comunidade entender as causas subjacentes do crime, promovendo assim o bem-estar comunitário e a prevenção da criminalidade. Assim, no decorrer do artigo, é demonstrado que, para além de uma forma de resolução de conflitos, a justiça restaurativa se encontra numa dimensão de garantir a efetivação dos direitos de personalidade, na medida em que olha para a singularidade do conflito e aplica a justiça observando as necessidades e particularidades das partes envolvidas.

Biografia do Autor

Isaac Costa Soares de Lima, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil.

Juiz de Direito em Sergipe. Ex-Juiz de Direito em Goiás. Especialista pela FESMP/UNP. Mestrando pela UFS.

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil.

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Publicado

2023-11-08

Como Citar

Lima, I. C. S. de, & Dias, C. A. G. C. (2023). DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA: PERSONALITY RIGHTS AND RESTORATIVE JUSTICE. Revista Direito E Liberdade, 25(3), 20. https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n3.e20