O DERRAME DE ÓLEO NO NORDESTE BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL
THE OIL SPILL IN THE BRAZILIAN NORTHEAST UNDER THE PERSPECTIVE OF BRAZILIAN AND INTERNATIONAL LAW
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n2.e15Palavras-chave:
navio NM Bouboulina; derrame de óleo; direito ambiental; direitos humanos; Tribunal Penal Internacional.Resumo
O vazamento de óleo que afetou o litoral do Brasil em 2019 atingiu 3 mil quilômetros de extensão do litoral da região nordeste do Brasil, sendo considerado uma das maiores catástrofes ambientais em território brasileiro. O desastre ambiental impôs a avaliação dos direitos humanos e direitos ambientais violados, bem como a responsabilidade da empresa proprietária pela embarcação, seu capitão e eventualmente do próprio governo brasileiro. Após minuciosas investigações no Brasil e no exterior, foi possível identificar os responsáveis e, com base em normas internacionais e nacionais, definir-se as responsabilidades no âmbito civil e penal. A pesquisa teve em mira a necessidade de dedicar-se atenção maior ao evento, face aos graves impactos negativos causados à biodiversidade marinha brasileira e os danos causados às pessoas, principalmente as que vivem na costa da região nordeste do Brasil. A conclusão é a de que é preciso um esforço maior junto a países e organizações internacionais, para que haja reparação no caso sob análise e para que outros semelhantes não se repitam.
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