A REVISÃO CONTRATUAL: PRINCÍPIOS INFORMADORES E NOVAS PERSPECTIVAS

Autores

  • Irene Alexandria Pinheiro
  • Samara Carla Gurgel Sabino

Palavras-chave:

Revisão contratual, Princípios informadores, Teoria da Imprevisão, Pacta Sunt Servanda, Cláusula Rebus Sic Stantibus

Resumo

O contrato deve atender à função social e ao princípio da boa-fé objetiva, desde a fase de puntuação até a sua extinção. Na pactuação, deve prevalecer a vontade das partes, mas, ocorrendo causa superveniente e imprevisível, que torne o contrato onerosamente excessivo para os contratantes, poderá ensejar revisão. Na legislação pátria, essa nova impressão de valores dada ao contrato, buscando eliminar o desequilíbrio contratual e garantir a justiça social e a ordem pública, encontra-se positivada no Código de Defesa do Consumidor, em leis esparsas, e no novo Código Civil, robustecendo a teoria da imprevisão como aliada do pacta sunt servanda.

Downloads

Publicado

2010-04-22

Como Citar

Pinheiro, I. A., & Sabino, S. C. G. (2010). A REVISÃO CONTRATUAL: PRINCÍPIOS INFORMADORES E NOVAS PERSPECTIVAS. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 417–436. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/286