O INSTITUTO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Autores

  • Juliano Cleidson Morais de Sousa

Palavras-chave:

Ato Infracional, Prescrição, Aplicação Subsidiária, Princípio da Proteção Integral, Princípio da Igualdade, Natureza Jurídica da Medida Socioeducativa, Doutrina do Direito Penal Juvenil

Resumo

Na perspectiva de atender aos ditames constitucionais pátrios, o presente estudo tem como objetivo primacial investigar o contexto jurisprudencial e doutrinário acerca das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vislumbrando-se a possibilidade do emprego subsidiário do instituto penal da prescrição nos processos que apuram ato infracional. Ressalte-se, de plano, que são multifárias as questões emergentes dessa área de estudo, e, por essa razão, não poderão ser abordadas cabalmente nos estreitos limites deste trabalho. É o que se passa a demonstrar.

 

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Publicado

2010-04-22

Como Citar

Sousa, J. C. M. de. (2010). O INSTITUTO PRESCRICIONAL NA AÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 485–498. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/289