O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
Palavras-chave:
Direito de Família, Pluralismo Familiar, União Homoafetiva, Concepção Eudemonista, Estado Democrático de Direito, Dignidade da Pessoa HumanaResumo
Preocupa-se este ensaio em analisar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à luz da concepção de família inovada pela Constituição vigente. Este novo conceito está no chamado primado do sentimento nas relações, vez que a família é construção da natureza e da cultura do ser humano e existe independentemente de qualquer ordenamento jurídico. Portanto, defendemos a compreensão das relações homoafetivas como entidades familiares, para a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como de seus corolários: liberdade e igualdade.
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