O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR

Autores

  • Lígia Silva de França
  • Raísa Andrade de Alexandria Sousa

Palavras-chave:

Direito de Família, Pluralismo Familiar, União Homoafetiva, Concepção Eudemonista, Estado Democrático de Direito, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

Preocupa-se este ensaio em analisar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à luz da concepção de família inovada pela Constituição vigente. Este novo conceito está no chamado primado do sentimento nas relações, vez que a família é construção da natureza e da cultura do ser humano e existe independentemente de qualquer ordenamento jurídico. Portanto, defendemos a compreensão das relações homoafetivas como entidades familiares, para a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como de seus corolários: liberdade e igualdade.


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Publicado

2010-04-29

Como Citar

França, L. S. de, & Sousa, R. A. de A. (2010). O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 499–520. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/290