A CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE DAS MINAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS NUM CONTEXTO DE ECONOMIA DE MERCADO
Palavras-chave:
Mercado, Propriedade das minas, Danos AmbientaisResumo
O presente trabalho aborda os pressupostos de uma economia de mercado e sua natureza sociológica, partindo da teoria de base de Max Weber, importante para compreender a configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais na atividade econômica da mineração, que necessita da presença de um Estado regulador.
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