A CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE DAS MINAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS NUM CONTEXTO DE ECONOMIA DE MERCADO

Autores

  • Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

Palavras-chave:

Mercado, Propriedade das minas, Danos Ambientais

Resumo

O presente trabalho aborda os pressupostos de uma economia de mercado e sua natureza sociológica, partindo da teoria de base de Max Weber, importante para compreender a configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais na atividade econômica da mineração, que necessita da presença de um Estado regulador.

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Publicado

2010-04-29

Como Citar

Santos, M. T. L. F. dos. (2010). A CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE DAS MINAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS NUM CONTEXTO DE ECONOMIA DE MERCADO. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 521–550. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/291