A REGULAÇÃO DA ÁGUA NOS CAMPOS PETROLÍFEROS

Autores

  • Otacílio dos Santos Silveira Neto
  • Rafael Silva Paes Pires Galvão

Palavras-chave:

Agência reguladora, Água, Petróleo, Reservas hídricas, Regulação

Resumo

Se o cenário jurídico é pintado com a realidade existente e emoldurado com as normas postas, tem-se que os interesses antagônicos existentes (de um lado a lucratividade, e de outro a plena proteção dos bens jurídicos que interessam à coletividade) determinam a elaboração de regras claras que permitam o caminhar dos atores ao fim almejado. Desta feita, por meio das reflexões críticas traçadas, esta Tese, discorrendo sobre o tecido normativo, lança as bases para a regulação das reservas aqüíferas nos campos petrolíferos, propiciando uma reflexão construtiva sobre o Estado, no Século que se descortina.

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Publicado

2010-04-29

Como Citar

Neto, O. dos S. S., & Galvão, R. S. P. P. (2010). A REGULAÇÃO DA ÁGUA NOS CAMPOS PETROLÍFEROS. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 563–594. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/293