INSERÇÃO E PERSPECTIVAS DA TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Autores

  • Pedro Fernandes de Queiroz Júnior

Palavras-chave:

Jurisdição, Tutela Específica, Efetividade

Resumo

A percepção moderna de um nítido deslocamento da titularidade de inúmeros interesses e direitos da esfera privada, individual, para a esfera pública e coletiva, aliados à consciência de que certos direitos não mais se enquadram à prática meramente ressarcitória de outros tempos, fez surgir a necessidade de um novo modelo de solução dos litígios, em que a entrega da prestação in natura fosse prestigiada. Essa nova tendência exige proteção específica e irrestrita pela função jurisdicional do Estado, cabendo ao processo, como instrumento para a realização desta função, e aos operadores do direito, o papel primordial de pacificar o meio social e solidificar o ideal de justiça.

Biografia do Autor

Pedro Fernandes de Queiroz Júnior

Especialista em Jurisdição e Processo Civil pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e Universidade Potiguar – UnP. Advogado.

Downloads

Publicado

2010-04-29

Como Citar

Queiroz Júnior, P. F. de. (2010). INSERÇÃO E PERSPECTIVAS DA TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 595–606. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/294