INSERÇÃO E PERSPECTIVAS DA TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Palavras-chave:
Jurisdição, Tutela Específica, EfetividadeResumo
A percepção moderna de um nítido deslocamento da titularidade de inúmeros interesses e direitos da esfera privada, individual, para a esfera pública e coletiva, aliados à consciência de que certos direitos não mais se enquadram à prática meramente ressarcitória de outros tempos, fez surgir a necessidade de um novo modelo de solução dos litígios, em que a entrega da prestação in natura fosse prestigiada. Essa nova tendência exige proteção específica e irrestrita pela função jurisdicional do Estado, cabendo ao processo, como instrumento para a realização desta função, e aos operadores do direito, o papel primordial de pacificar o meio social e solidificar o ideal de justiça.Downloads
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