DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE GARANTIAS POSSÍVEIS

Autores

  • Veruska Sayonara de Góis

Palavras-chave:

Direitos constitucionais, Informação, Garantias materiais e processuais

Resumo

A informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalístico, enquanto o direito de ser informado é premissa difusa da sociedade de obter informes. O trabalho investiga as garantias ao direito de ser informado, especialmente as processuais. Através de pesquisa bibliográfica, verifica-se um conjunto de garantias consubstanciadas em procedimentos como direito de resposta, ação ordinária, mandado de segurança, e ação civil pública, esta com objeto de obrigação de fazer, firmando a tutela específica do direito de ser informado.

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Publicado

2010-04-29

Como Citar

Góis, V. S. de. (2010). DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE GARANTIAS POSSÍVEIS. Revista Direito E Liberdade, 3(2), 689–704. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/299