DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE GARANTIAS POSSÍVEIS
Palavras-chave:
Direitos constitucionais, Informação, Garantias materiais e processuaisResumo
A informação é direito constitucional que se desdobra nas prerrogativas fundamentais de informar, de informar-se e de ser informado. O direito de informar relaciona-se com o fazer jornalístico, enquanto o direito de ser informado é premissa difusa da sociedade de obter informes. O trabalho investiga as garantias ao direito de ser informado, especialmente as processuais. Através de pesquisa bibliográfica, verifica-se um conjunto de garantias consubstanciadas em procedimentos como direito de resposta, ação ordinária, mandado de segurança, e ação civil pública, esta com objeto de obrigação de fazer, firmando a tutela específica do direito de ser informado.
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