POSSE E PROPRIEDADE: HÁ PERDA DA POSSE PELO PROPRIETÁRIO?

POSSESSION AND OWNERSHIP: IS THERE A LOSS OF POSSESSION BY THE OWNER?

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar o conceito de posse retratado pelo Código Civil de 2002 e a situação jurídica de sua perda pelo proprietário. O atual diploma privado, seguindo o seu antecessor, buscou definir a posse a partir da figura do possuidor, aduzindo ser ele “quem tem de fato o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade”. O proprietário, por sua vez, nos termos do art. 1.228, do Código Civil, é aquele que titulariza o mais completo plexo de poderes com relação à coisa e pode, consequentemente, usar, gozar, dispor e reaver a coisa de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização do Código Civil e da legislação correlata, praticamente não inova nessa matéria, apesar de alterar a redação dos dispositivos correspondentes, mantendo a estrutura da posse e do direito de propriedade da mesma forma desde o nosso primeiro Código Civil. Contudo, ao se analisar a definição legal de posse e compará-la com o conjunto de faculdades atribuídos ao proprietário, pode-se chegar à ilação de que o proprietário só será privado da posse quando perder o direito de propriedade. Conclui que o proprietário, a partir do conceito de posse exarado pelo diploma privado, nunca será despojado dela, pois enquanto titularizar o direito real por excelência, manterá ao menos os poderes de reaver e de dispor da coisa o que, para a coerência do sistema, exigiria uma nova definição legal de posse. O método utilizado é o hermenêutico, decorrente da análise da legislação, doutrina e jurisprudência.