DIREITOS DA PERSONALIDADE E A COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE EM KANT: FUNDAMENTOS PARA A CIDADANIA POLÍTICA

PERSONALITY RIGHTS AND TRANSPARENT COMMUNICATION IN KANT: FOUNDATIONS FOR POLITICAL CITIZENSHIP

Resumo

Em um contexto no qual a transparência e a publicidade das ações públicas assumem papel cada vez mais relevante, a comunicação mostra-se essencial para a efetivação dos direitos da personalidade e para a consolidação da cidadania política. A partir da filosofia de Immanuel Kant, que associa dignidade, autonomia e racionalidade ao reconhecimento da pessoa como fim em si mesma, este trabalho busca compreender a comunicação transparente não apenas como prática ética, mas como exigência moral e política vinculada ao uso público da razão. O objetivo central consiste em analisar de que modo a concepção kantiana de direitos da personalidade pode fundamentar a comunicação transparente como condição para o exercício da cidadania democrática. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e análise hermenêutica das obras Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Metafísica dos Costumes, bem como de estudos contemporâneos sobre cidadania, comunicação e direitos fundamentais. Verificou-se que a ausência de comunicação transparente compromete não apenas a proteção da dignidade humana, mas também o exercício da autonomia e da participação política, abrindo espaço para práticas de manipulação e exclusão social. A efetivação desse direito exige tanto a internalização do princípio kantiano da publicidade quanto a adoção de políticas estatais de fortalecimento da transparência, da pluralidade comunicacional e do controle democrático, como forma de assegurar a cidadania ativa e a proteção integral da personalidade.