A LITIGÂNCIA ABUSIVA E A COLONIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: UMA ANÁLISE PELA LENTE DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

THE ABUSIVE LITIGATION AND THE COLONIZATION OF CIVIL PROCEDURAL LAW: AN ANALYSIS THROUGH THE LENS OF THE THEORY OF COMMUNICATIVE ACTION

Resumo

A presente pesquisa aborda a litigância abusiva pela ótica da teoria do agir comunicativo, propondo uma solução a partir do paradigma procedimental do direito. Emprega o método indutivo na realização de análise bibliográfica e documental, com viés qualitativo e deontológico. Identifica que o fenômeno da colonização ocorre quando grupos de interesse suplantam a coordenação de ações voltadas à integração social pela agência baseada em interesses próprias e mediadas pelo poder e pelo dinheiro. Entende que a litigância abusiva ultrapassa os limites da litigância de má-fé e configura uma forma de colonização sistêmica do direito processual civil. Compreende que, a despeito de existirem tentativas de combate à litigância abusiva, nos flancos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, faz-se necessário produzir uma legislação própria. Ao término, conclui que deve ser elaborada uma lei para combate à litigância abusiva, cuja feitura deverá ser aberta para participação da sociedade civil e dos atores processuais, seguindo os ditames do paradigma procedimental do direito.