ABUSO DE DIREITO E O SEU CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ
Palavras-chave:
Abuso de direito, Reconhecimento de ofício, Possibilidade.Resumo
Este texto tem por objetivo sustentar a possibilidade de o juiz, de ofício, reconhecer a prática do abuso de direito, o que se justifica pela grave ofensa jurídica que representa.
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