A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Eduardo Sousa Dantas

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Força Normativa da Constituição, Eficácia das normas constitucionais

Resumo

O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais.  Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e ocasiona crises constitucionais, gerando a necessidade de revisitação da delimitação desse princípio.  É o que vem se verificando na doutrina e jurisprudência brasileira.  Nos moldes em que vem sendo atualmente aplicado, o princípio da força normativa serve como instrumento de aplicação imediata de diversos preceitos da Constituição Federal de 1988, tendo suprido o déficit de aplicabilidade dessas normas.

 

Biografia do Autor

Eduardo Sousa Dantas

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Assessor do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Downloads

Publicado

2010-06-21

Como Citar

Dantas, E. S. (2010). A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 21–36. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/317