LIMITES À RETROATIVIDADE DO PRECEDENTE UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA

Autores

  • Gustavo de Medeiros Melo

Palavras-chave:

Precedente judicial, Segurança jurídica, Divergência jurisprudencial, Retroatividade, Incidente de uniformização

Resumo

O artigo discute um problema singular, mas ainda não resolvido, a respeito da retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. No sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade do precedente que impõe uma nova forma de comportamento, construindo, por consequência, nova regra de Direito.

Biografia do Autor

Gustavo de Medeiros Melo

Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifica Universidade Católica – PUC/SP. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte – FESMP/RN. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Melo, G. de M. (2010). LIMITES À RETROATIVIDADE DO PRECEDENTE UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 51–78. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/319