LIAMES ACERCA DA NOVA CONCEPÇÃO DO DIREITO DE FILIAÇÃO: A AFETIVIDADE FAMILIAR EM DETRIMENTO DA PERSPECTIVA GENÉTICA
Palavras-chave:
Filiação, Reprodução assistida, Afeto.Resumo
Com o advento do Código Civil de 2002, o direito de filiação, deixou de levar em consideração somente o critério biológico na definição da relação paterno-filial. Surge a filiação sócio-afetiva, aquela determinada através dos vínculos de afeição existentes entre pais e filhos. Tal paternidade passa a ter prevalência sobre as demais formas de filiação, permitindo-se a análise dos reais interesses da criança e assegurando proteção nas relações familiares. Menção acerca da legislação que disciplina a tecnologia reprodutiva no Brasil, bem como o direito ao conhecimento da origem genética, na manutenção e harmonia dos laços de afeto entre pais e filhos.
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