COLISÃO ENTRE O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA E O DIREITO À INVIOLABILIDADE DO CÓDIGO GENÉTICO
Palavras-chave:
Colisão de direitos fundamentais da personalidade, Ponderação de Interesses, Princípio da ProporcionalidadeResumo
Este artigo analisa a colisão entre o direito ao conhecimento da ascendência biológica e o direito à inviolabilidade do sigilo das informações genéticas. A partir de estudo dos principais métodos de resolução de conflito entre direitos fundamentais da personalidade, propõe parâmetros de que pode o julgador se utilizar para resolver colisões dessa natureza.
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