O ESTADO DE EXCEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Palavras-chave:
Carl Schmitt, Constituição de 1988, Estado de Exceção, Giorgio AgambenResumo
O Estado de Exceção é um tema de suma importância que vem gerando grandes polêmicas e interesses, principalmente após o renascimento do interesse pelas obras do filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985) através dos escritos do pensador italiano Giorgio Agamben e com os acontecimentos decorrentes do 11 de setembro. O foco do presente trabalho é reconstruir a teoria do Estado de Exceção e sua presença em nossa Constituição, analisando se os dispositivos de recorrente exceção (estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias) constituem positivação do Estado de Exceção.Downloads
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