O ESTADO DE EXCEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

  • Luiz Elias Miranda dos Santos

Palavras-chave:

Carl Schmitt, Constituição de 1988, Estado de Exceção, Giorgio Agamben

Resumo

O Estado de Exceção é um tema de suma importância que vem gerando grandes polêmicas e interesses, principalmente após o renascimento do interesse pelas obras do filósofo alemão Carl Schmitt (1888-1985) através dos escritos do pensador italiano Giorgio Agamben e com os acontecimentos decorrentes do 11 de setembro. O foco do presente trabalho é reconstruir a teoria do Estado de Exceção e sua presença em nossa Constituição, analisando se os dispositivos de recorrente exceção (estado de defesa, de sítio e as medidas provisórias) constituem positivação do Estado de Exceção.

Biografia do Autor

Luiz Elias Miranda dos Santos

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Árbitro Conciliador da Primeira Câmara de Conciliação e Arbitragem do Estado de Pernambuco – 1ª CCA/PE.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Santos, L. E. M. dos. (2010). O ESTADO DE EXCEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 121–136. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/322