ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA E REABILITAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE

Autores

  • Paulo César Busato Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná

Palavras-chave:

Fixação de penal, Antecedentes, Reincidência, Reabilitação, Princípio de culpabilidade, Constituição Federal

Resumo

A análise jurisprudencial moderna vem reconhecendo a necessidade de restringir a questão dos antecedentes na formação das circunstâncias judiciais de apenamento. Esbarra, porém, a pretensão hermenêutica em limites interpretativos tanto pela reincidência quanto pela reabilitação. A solução exige um fi ltro interpretativo pelo princípio constitucional da culpabilidade. Através dele é possível oferecer uma nova postura a respeito da fi xação de pena de forma a obedecer às pretensões de realização de um Estado social e democrático de direito.

Biografia do Autor

Paulo César Busato, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná

Doutor em Problemas atuais do Direito Penal pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilha, Espanha. Professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Estadual de Ponta Grossa e da Unifae. Promotor de Justiça no Estado do Paraná.

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Publicado

2010-12-16

Como Citar

Busato, P. C. (2010). ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA E REABILITAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE. Revista Direito E Liberdade, 12(1), 143–160. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/327

Edição

v. 12 n. 1 (6): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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