TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL OU DO INADIMPLEMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA: REFLEXOS DA BOA-FÉ OBJETIVA

Autores

  • Rodrigo Costa Rodrigues Leite

Palavras-chave:

Boa-fé objetiva, Funções, Integração, interpretação e limitação, Deveres anexos, Adimplemento substancial como consectário do princípio da boa-fé objetiva

Resumo

O princípio da boa-fé objetiva atua como modo de interpretar negócios jurídicos e como limitação ao exercício de direitos subjetivos. Além disso, decorrem da boa-fé objetiva deveres anexos de conduta que permeiam a leitura e a integração de toda relação contratual. A boa-fé objetiva atua também como fundamento para a teoria do adimplemento substancial, pois havendo inadimplemento de escassa importância a resolução do contrato representa uma solução drástica, desproporcional e contrária à boa-fé. Assim, em nome do princípio da boa-fé objetiva não se tem admitido a resolução contratual se presente o adimplemento substancial da obrigação.

Biografia do Autor

Rodrigo Costa Rodrigues Leite

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Pós-Graduando em Direito Público pela Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo. Coordenador das Licitações, Contratos e Convênios, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Leite, R. C. R. (2010). TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL OU DO INADIMPLEMENTO DE ESCASSA IMPORTÂNCIA: REFLEXOS DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 231–252. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/330