O DIREITO DE DEFESA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E A SÚMULA VINCULANTE 14

Autores

  • Sanderson Rodrigues de Macêdo

Palavras-chave:

Inquérito Policial, Súmula Vinculante, Direito de Defesa

Resumo

Depois da edição da Súmula Vinculante 14 surgiu uma notável evolução no tocante ao direito às informações colhidas no Inquérito Policial. Ainda assim, não existe direito absoluto dos advogados que lhes garanta o acesso às atividades policiais e aos Inquéritos. Como bem sabido, não há que se falar em absoluto contraditório durante a fase inquisitorial, pois não existe relação processual devidamente formada. Algumas restrições continuam mesmo após a edição da Súmula Vinculante 14, entre elas podemos citar o acesso prévio às diligências. Assim, podemos concluir que o Inquérito Policial continuará sendo desenvolvido em segredo, mas, seja oportunamente ressaltado, em segredo parcial e, jamais, total.

Biografia do Autor

Sanderson Rodrigues de Macêdo

Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar – UNP.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Macêdo, S. R. de. (2010). O DIREITO DE DEFESA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E A SÚMULA VINCULANTE 14. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 253–284. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/331