A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU

Autores

  • Victor Teixeira de Albuquerque

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Tratado de Lisboa, Direito Comunitário, Subsidiariedade, Reenvio prejudicial

Resumo

Com o processo de globalização, o Estado perde em termos de intervenção. Desse modo, a necessidade da proteção dos direitos fundamentais num plano supra-nacional ganha força. O presente trabalho terá por objetivo analisar de que modo dispõem os tratados da União Européia acerca da referida matéria, dando um enfoque sobre as conseqüências decorrentes da assinatura do Tratado de Lisboa, tão como uma compreensão dos mecanismos de que se dispõe no âmbito comunitário, como a utilização do princípio da subsidiariedade e a figura do reenvio prejudicial, para que se mostre efetivo o que neles se mostra consignado.

Biografia do Autor

Victor Teixeira de Albuquerque

Acadêmico do Período do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Bolsista do Programa em Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo PRH-ANP/MCT nº 36. Monitor da Disciplina de Direito Tributário.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Albuquerque, V. T. de. (2010). A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO SUPRANACIONAL: O CASO EUROPEU. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 299–318. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/332