A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
Palavras-chave:
Investigação de paternidade, Colisão de direitos, Exame de DNA, Dignidade da pessoa humanaResumo
A temática que se pretende analisar versa sobre a ação de investigação de paternidade, tendo em vista a recusa do suposto pai de se submeter ao exame, e o direito do filho de ter reconhecida a sua paternidade. No entanto, o que se percebe é uma colisão de direitos. Nesse ínterim, surge o princípio da dignidade da pessoa humana. O escopo do artigo será o deslinde da controvérsia, a fim de se saber qual direito prevalecerá, à luz das considerações legais e jurisprudenciais em torno da questão.
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