RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL: ANÁLISE DO SEU REGIME JURÍDICO

Autores

  • Talden Queiroz Farias Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Palavras-chave:

Reserva Particular do Patrimônio Natural, Unidades de Conservação, Espaço Territorial Ecologicamente Protegido

Resumo

A RPPN é uma servidão administrativa criada por meio de ato volitivo do proprietário da terra, dentro de uma sistemática de incentivo do Poder Público, com o objetivo de preservar o meio ambiente tendo em vista os atributos ecológicos específicos da área em questão. Por não alterar a dominialidade da área, é uma forma célere e econômica de se promover a conservação ambiental. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise geral do instituto, que tem recebido pouca atenção dos doutrinadores e especialistas a despeito da sua significativa disseminação nos últimos anos.

Biografia do Autor

Talden Queiroz Farias, Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, Campina Grande/PB

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Professor da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Advogado.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Farias, T. Q. (2010). RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL: ANÁLISE DO SEU REGIME JURÍDICO. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 285–298. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/334