RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL: ANÁLISE DO SEU REGIME JURÍDICO
Palavras-chave:
Reserva Particular do Patrimônio Natural, Unidades de Conservação, Espaço Territorial Ecologicamente ProtegidoResumo
A RPPN é uma servidão administrativa criada por meio de ato volitivo do proprietário da terra, dentro de uma sistemática de incentivo do Poder Público, com o objetivo de preservar o meio ambiente tendo em vista os atributos ecológicos específicos da área em questão. Por não alterar a dominialidade da área, é uma forma célere e econômica de se promover a conservação ambiental. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise geral do instituto, que tem recebido pouca atenção dos doutrinadores e especialistas a despeito da sua significativa disseminação nos últimos anos.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
