O ATUAL ESTADO REGULATÓRIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

Autores

  • Yanko Marcius de Alencar Xavier
  • Valfredo de Andrade Aguiar Filho

Palavras-chave:

Estado Ambiental, Constitucionalismo Ambiental, Agência Reguladora, Agência Nacional Petróleo

Resumo

A construção dos Estados, desde o modelo absolutista até o atual regulatório, foi acompanhada pelo estabelecimento de direitos fundamentais. Pela necessidade de efetivação dos direitos fundamentais é necessário o estudo do modelo adotado historicamente pelos Estados, pois são estes essenciais para concretização destes direitos. Assim, a urgência ambiental dos dias atuais deve ser vista através do novo modelo regulatório, e do desenvolvimento de um constitucionalismo ambiental. Desta maneira, neste breve artigo trata-se da origem do Estado regulatório, do constitucionalismo ambiental, e das agências reguladoras, tomando como base a Agência Nacional do Petróleo em sua função de defesa do ambiente.

Biografia do Autor

Yanko Marcius de Alencar Xavier

Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Coordenador do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH ANP/MCT nº 36) e do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia.

Valfredo de Andrade Aguiar Filho

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e Bolsista do PRH ANP/MCT nº 36.

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Publicado

2010-06-21

Como Citar

Xavier, Y. M. de A., & Aguiar Filho, V. de A. (2010). O ATUAL ESTADO REGULATÓRIO E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. Revista Direito E Liberdade, 11(2), 335–350. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/335