RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS

Autores

  • Luiz Felipe Monteiro Seixas Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil Ambiental, Revenda, Combustíveis

Resumo

Tendo em vista o inevitável impacto ambiental causado pelas atividades da indústria do petróleo e gás natural, faz-se necessário pensar mecanismos de proteção ambiental voltados diretamente para tal setor econômico, enxergando suas particularidades e características. Nesse sentido, numa perspectiva reparadora, a responsabilidade civil em matéria ambiental desponta nesse quadro, em particular devido ao regramento descrito na Resolução CONAMA n°. 273, de 30 de novembro de 2000, que fornece diretrizes para tal responsabilidade na hipótese de danos ambientais oriundos da atividade de revenda de combustíveis A problemática gira em torno do grau de responsabilidade imputado aos agentes econômicos que participam de tal atividade, que, ao nosso sentir, deve ser distribuído na medida de sua contribuição para o dano. Dessa maneira, partindo da pesquisa bibliográfica e, sobretudo legislativa, o presente trabalho busca analisar as particularidades da responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis, com o escopo principal de traçar parâmetros para a distribuição de tal responsabilidade. Para tanto, será necessária uma análise de cunho técnico-jurídico das modalidades de contratos de revenda e distribuição de combustíveis de forma a justificar medidas de distribuição do ônus da reparação de eventual dano ambiental. Nesse sentido, para além da contribuição doutrinária, a pesquisa pretende servir de ferramenta a atividade judicante em problemáticas envolvendo a distribuição da responsabilidade civil em matéria ambiental no que diz respeito à atividade de revenda de combustíveis.

 

Biografia do Autor

Luiz Felipe Monteiro Seixas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Habilitado em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pelo Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP/MCT n°. 36).

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Publicado

2012-01-19

Como Citar

Monteiro Seixas, L. F. (2012). RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. Revista Direito E Liberdade, 12(2), 157–174. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/336