AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Rodrigo de Almeida Leite

Palavras-chave:

Execução, Sentenças, Corte Interamericana, Direitos Humanos.

Resumo

Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória advinda de uma sentença da Corte, é necessário que o debate ocorra para que as futuras sentenças detenham a eficácia executória necessária para reparar as violações de direitos humanos sofridas pelos particulares com celeridade e que não passe pelo moroso procedimento das execuções contra o Estado.

Biografia do Autor

Rodrigo de Almeida Leite

Doutorando em Derecho y Políticas de La Unión Europea na Universidade de Salamanca/Espanha. Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Professor Substituto de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA

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Como Citar

Leite, R. de A. (2008). AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL. Revista Direito E Liberdade, 8(1), 441–468. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/34