A IMPERATIVIDADE DO DIREITO POSITIVO E O PODER DO JUIZ NA APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR

Autores

  • Reis Friede

Palavras-chave:

Imperatividade, Direito Positivo, Medida Liminar, Segurança Das Relações Jurídicas

Resumo

O presente artigo trata da inafastável imperatividade - e, por via de consequência, rigorosa observância - das normas jurídicas de direito positivo referentes (ou não) às medidas liminares - por todos (mas, em especial, aos aplicadores da lei) - como natural imposição da segurança das relações sócio-jurídicas, dentro do contexto amplo do binário básico do Direito que privilegia, além da dimensão do valor da Justiça, fundamentalmente a Segurança das Relações Jurídicas.

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Publicado

2010-12-16

Como Citar

Friede, R. (2010). A IMPERATIVIDADE DO DIREITO POSITIVO E O PODER DO JUIZ NA APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. Revista Direito E Liberdade, 12(1), 161–168. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/340

Edição

v. 12 n. 1 (6): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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