CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO SISTEMA RECURSAL CÍVEL BRASILEIRO PRESENTES NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Marcelo Calos Maia Pinto

Palavras-chave:

Novo CPC, Modificações, Sistema recursal brasileiro

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo precípuo estabelecer algumas breves considerações introdutórias a respeito das propostas de modifi cações existentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso Nacional, no que diz respeito ao sistema recursal brasileiro. Para tanto, inicialmente fora traçado um perfi l geral dos principais recursos previstos no estatuto processual hodierno, fundamentado nos ensinamentos da mais respeitada doutrina pátria, seguido de uma explanação das modifi cações propostas, tomando como base comunicado ofi cial expedido pela comissão de juristas, responsável pelo anteprojeto, e fi naliza-se com a elaboração de algumas conclusões iniciais sobre o tema.

Biografia do Autor

Marcelo Calos Maia Pinto

Graduando do Curso de Direito da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2010-12-16

Como Citar

Pinto, M. C. M. (2010). CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO SISTEMA RECURSAL CÍVEL BRASILEIRO PRESENTES NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Direito E Liberdade, 12(1), 117–134. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/343

Edição

v. 12 n. 1 (6): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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