UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICA ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA GRANDE INVALIDEZ A OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Autores

  • Tonny Ítalo Lima Pinheiro

Palavras-chave:

Grande invalidez, Ampliação do instituto, Direitos e garantias fundamentais

Resumo

O principal desiderato deste estudo é desenvolver uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real efi cácia normativa. Torna-se, atualmente, teratológico o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao salário de contribuição somente ao benefi ciário da aposentadoria por invalidez que necessita do auxílio de terceiros, não estendendo tal compensação a outros segurados da Previdência Social que se encontram na mesma situação, ofendendo, assim, a Carta Magna e seus princípios norteadores. Em virtude desse descompasso, é mister uma nova releitura da grande invalidez e sua adequação a realidade neoconstitucional.

Biografia do Autor

Tonny Ítalo Lima Pinheiro

Estudante concludente do curso de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (11º semestre) e estagiário da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE).

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Publicado

2010-12-16

Como Citar

Pinheiro, T. Ítalo L. (2010). UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E PRINCIPIOLÓGICA ACERCA DA AMPLIAÇÃO DO INSTITUTO DA GRANDE INVALIDEZ A OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Revista Direito E Liberdade, 12(1), 193–210. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/345

Edição

v. 12 n. 1 (6): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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