QUALIFICAÇÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA DOS TÍTULOS JUDICIAIS: CRITÉRIOS E LIMITES CONFORME A DOUTRINA BRASILEIRA
Palavras-chave:
Direito registral imobiliário, Qualificação registral, Títulos judiciais, Critérios e limitesResumo
Esse artigo científico objetiva esclarecer as dúvidas referentes aos critérios/limites incidentes sobre a qualificação registral dos títulos judiciais. Para tanto, são abordados inicialmente tópicos referentes: às modalidades de sistemas registrais e da vinculação do sistema adotado no Brasil com a segurança jurídica; à origem e conceito da qualificação registral, bem como à vinculação desta com a independência e legalidade registral; ao conceito de título judicial e à sua suscetibilidade ao juízo qualificador; para, em seguida, adentrar no tópico referente aos critérios/limites traçados pela doutrina, tópico subdividido em três grupos referentes às formas utilizadas pela doutrina para identificar tais critérios.Downloads
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