PONDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • Rafael da Cunha Pimenta Universidade Federal do Rio Grande do Norte–UFRN, Natal/RN

Palavras-chave:

Tripartição dos poderes, Controle jurisdicional, Políticas públicas

Resumo

A implacável evolução dos sistemas jurídicos já não é capaz de tolerar a manutenção de posicionamentos doutrinários cuja exacerbada rigidez impossibilite a concretização de direitos fundamentais previstos constitucionalmente. Diante de tal circunstância, o presente trabalho objetiva, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, ratificar a necessidade de uma revisão no sistema de tripartição dos poderes estatais, de modo a legitimar a atuação comissiva do Poder Judiciário na promoção e no controle jurisdicional de políticas públicas. Para tanto, enfatiza-se o caráter político atribuído, hodiernamente, aos magistrados e ressalta-se a aplicação casuística de toda a temática ora proposta às ações coletivas, em face da importância social que lhes é inerente e em virtude dos benefícios que podem advir da plena aplicabilidade do modelo apresentado a seu objeto material.

Biografia do Autor

Rafael da Cunha Pimenta, Universidade Federal do Rio Grande do Norte–UFRN, Natal/RN

Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2011-12-19

Como Citar

Pimenta, R. da C. (2011). PONDERAÇÕES ACERCA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Direito E Liberdade, 13(1), 157–172. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/351