HISTÓRIA, DIREITO E MEIO AMBIENTE: DIÁLOGOS POSSÍVEIS
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Environmental History, Constituições brasileirasResumo
Na década de 1970, a intensificação dos problemas ambientais se impõem como pauta das discussões internacionais. Diversos saberes se unem para debater a questão ambiental e o modelo de desenvolvimento industrial vigente. Do diálogo possível entre o Direito Ambiental e a Environmental History, analisou-se as Constituições Federais elaboradas ao longo História do Brasil, constatando-se que, com finalidades de exploração econômica, os temas ambientais foram tutelados desde a Constituinte de 1823. Somente a partir da Constituição de 1988, passou-se a defender o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
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