FUNÇÃO JURÍDICO-ORIENTADORA DA DEFENSORIA PÚBLICA

Autores

  • Paulo Maycon Costa da Silva

Palavras-chave:

Defensoria, Orientação, Cidadania

Resumo

O Direito serve à convivência social, prescrevendo os direitos e deveres dos cidadãos. Sua existência concebida à regular a cooperação entre as pessoas, só por só, não assegura a pacificação social, acaso os membros da sociedade não concorram com o cumprimento das normas jurídicas. Para assegurar a esperada convivência social harmônica, faz-se mister orientar a população sobre os seus direitos e deveres, de maneira a mitigar as contendas e disputas sociais. Ao analisar a Constituição Federal de 1988, percebe-se que o constituinte originário não outorgou a outra Instituição, senão à Defensoria Pública, a função de prestar orientação jurídica à população. E com a promulgação da Lei Complementar Federal 132/2009, passa a ser competência da Instituição promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Justiça significa muito mais que acesso ao Poder Judiciário. Impõe-se a pacificação e realização dos direitos humanos. O acesso à Justiça, igualmente, pressupõe o acesso à informação jurídica. Essa, quando oferecida pela Defensoria, promoverá cidadania, na medida em que a população será melhor orientada acerca dos seus direitos e deveres.

Biografia do Autor

Paulo Maycon Costa da Silva

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

Silva, P. M. C. da. (2011). FUNÇÃO JURÍDICO-ORIENTADORA DA DEFENSORIA PÚBLICA. Revista Direito E Liberdade, 12(2), 211–228. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/360