O DIREITO À SAÚDE E O RETROCESSO/REVISÃO DO POSTULADO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO: SINTOMAS E HIÂNCIA
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Audiência Pública da Saúde, Direito à Vida e a Saúde, JudicializaçãoResumo
O Estado tem processualmente obstaculizado o acesso à medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da interpretação sistemática da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, busca-se refutar a tríade argumentativa da “reserva do possível”, da “inocorrência de solidariedade” e do “limite orçamentário”.Downloads
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