O DIREITO À SAÚDE E O RETROCESSO/REVISÃO DO POSTULADO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO: SINTOMAS E HIÂNCIA

Autores

  • José Lamunier Moreira de Oliveira

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Audiência Pública da Saúde, Direito à Vida e a Saúde, Judicialização

Resumo

O Estado tem processualmente obstaculizado o acesso à medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).   A partir da interpretação sistemática da jurisprudência e dos depoimentos de autoridade em matéria de Sistema Único de Saúde, na Sessão de Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, busca-se refutar a tríade argumentativa da “reserva do possível”, da “inocorrência de solidariedade” e do “limite orçamentário”.

Biografia do Autor

José Lamunier Moreira de Oliveira

Graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Graduado em Direito pela Faculdade Câmara Cascudo – FCC.  Servidor Público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

Moreira de Oliveira, J. L. (2011). O DIREITO À SAÚDE E O RETROCESSO/REVISÃO DO POSTULADO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO: SINTOMAS E HIÂNCIA. Revista Direito E Liberdade, 12(2), 143–156. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/362