FALIBILIDADE DO CRITÉRIO DE INTERVENÇÃO PARA DELIMITAÇÃO DO MODELO DE ESTADO LIBERAL
Palavras-chave:
Estado, Liberalismo, IntervencionismoResumo
É de inquestionável relevância dogmática a exposição crítica dos modelos de Estado, para a elucidação das atuais posturas intervencionistas do Poder Público. Diante desta constatação, vê-se certa predileção na exposição da tese minimalista do Estado Liberal, na qual prega a postura não intervencionista ou minimalista, perante o Domínio Econômico. Porém, o estudo em apreço tem o objetivo de descortinar os embates doutrinários aptos a delinear com maior precisão as características do Modelo liberal, quanto ao seu escorço histórico e justificação teórica, ao seu regime jurídico e, por último, à estruturação das finanças públicas, no afã de demonstrar a hipótese de falibilidade do critério intervencionista, eventualmente explorada com certa exclusividade na doutrina pátria.Downloads
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