FALIBILIDADE DO CRITÉRIO DE INTERVENÇÃO PARA DELIMITAÇÃO DO MODELO DE ESTADO LIBERAL

Autores

  • Noel de Oliveira Bastos Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Estado, Liberalismo, Intervencionismo

Resumo

É de inquestionável relevância dogmática a exposição crítica dos modelos de Estado, para a elucidação das atuais posturas intervencionistas do Poder Público. Diante desta constatação, vê-se certa predileção na exposição da tese minimalista do Estado Liberal, na qual prega a postura não intervencionista ou minimalista, perante o Domínio Econômico. Porém, o estudo em apreço tem o objetivo de descortinar os embates doutrinários aptos a delinear com maior precisão as características do Modelo liberal, quanto ao seu escorço histórico e justificação teórica, ao seu regime jurídico e, por último, à estruturação das finanças públicas, no afã de demonstrar a hipótese de falibilidade do critério intervencionista, eventualmente explorada com certa exclusividade na doutrina pátria.

Biografia do Autor

Noel de Oliveira Bastos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte -UFRN. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar - UNP. Professor de Direito Financeiro, Tributário e Obrigacional da UNP e FANEC. Advogado.

 

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

Bastos, N. de O. (2011). FALIBILIDADE DO CRITÉRIO DE INTERVENÇÃO PARA DELIMITAÇÃO DO MODELO DE ESTADO LIBERAL. Revista Direito E Liberdade, 12(2), 197–210. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/363