ANENCEFALIA: ABORTO ILEGAL OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA?

Autores

  • Jean Frederick Silva e Souza
  • Sheyla Polliana Macedo Gomes

Palavras-chave:

Feto anencéfalo, Aborto, Conduta, Ilicitude

Resumo

Visa o presente artigo destacar à necessidade de se preservar o direito da gestante de decidir sobre o seu próprio corpo, conforme aduz o direito romano e a maioria esmagadora da doutrina, sendo que o objetivo é trazer à baila discussão sobre o tema referido. No entanto, é um assunto polêmico, que implica discussões jurídicas, científicas e religiosas, por parte da sociedade, o que torna mais difícil alcançar o objetivo à que se propõe. O tema “ANENCEFALIA: ABORTO ILEGAL OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA?”, dividido em capítulos, procura denotar o tratamento que vem sendo dado pela doutrina no contexto da história sobre o assunto, tomando como base o estudo do aborto. Trata também do princípio da dignidade da pessoa humana, indispensável à garantia e valorização de todos os direitos inerentes à condição humana. Destaca o direito à saúde, à liberdade e autonomia da vontade no contexto do direito constitucional. Finca-se numa abordagem que prima pelo respeito à um direito da gestante de decidir sobre seu próprio corpo, como um passo à frente para a garantia dos nossos direitos e à necessidade de não penalizar o crime de aborto nos casos específicos de anencefalia.

Biografia do Autor

Jean Frederick Silva e Souza

Especialista em Direito Público pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Servidor Público do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Sheyla Polliana Macedo Gomes

Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi.

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

Silva e Souza, J. F., & Gomes, S. P. M. (2011). ANENCEFALIA: ABORTO ILEGAL OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA?. Revista Direito E Liberdade, 12(2), 105–124. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/364