O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA PEC DOS RECURSOS

Autores

  • Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia UFRN
  • Ilana Alcantâra Monteiro da Fonseca UFRN

Palavras-chave:

Recurso Extraordinário, PEC dos Recursos, Execução Definitiva

Resumo

O recurso extraordinário está presente no nosso ordenamento jurídico desde a Constituição de 1894. Durante o passar das nossas Cartas, ele adquiriu novas formas e características e, hoje, pode-se dizer que seu fim principal é o de garantir o regime federativo, controlando a aplicação dos dispositivos constitucionais ao caso concreto. Mesmo tendo tal finalidade, o recurso extraordinário está sendo banalizado. É utilizado, por diversas vezes, apenas para protelar o deslinde. Em vista disso, a PEC dos Recursos tem sido articulada para dar celeridade às decisões judiciais proferidas em segunda instância, minimizando a quantidade de recursos levada ao STF e ao STJ, através do trânsito em julgado definitivo de uma decisão proferida, mesmo que eventual recurso extraordinário tenha sido admitido. Portanto, com o trânsito em julgado de tais decisões, mesmo na pendência de recursos, as mesmas seriam passíveis de execução definitiva. Através de pesquisa documental e bibliográfica e, em virtude dos inúmeros debates que estão se formando e das consequências que surgirão com a aprovação desta PEC, este artigo tratará das principais características e efeitos do recurso extraordinário, pontuando os aspectos gerais da PEC dos Recursos e destacando seus principais efeitos na ordem jurídica pátria, retratando, sobretudo, a melhora na prestação jurisdicional que será possibilitada.

Biografia do Autor

Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia, UFRN

Angelus: Acadêmico de Direito da UFRN, no 7º Período. Membro da Comissão Editorial da Revista Jurídica In Verbis. Pesquisador do Grupo “Revista In Verbis e as tendências do ordenamento jurídico atual”. Estagiário na Procuradoria Federal – AGU.

 

Ilana Alcantâra Monteiro da Fonseca, UFRN

Acadêmica de Direito da UFRN, no 7º período. Estagiária na Justiça Federal/RN.

Downloads

Publicado

2012-01-27

Como Citar

Maia, A. E. M. de A., & Fonseca, I. A. M. da. (2012). O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA PEC DOS RECURSOS. Revista Direito E Liberdade, 13(2), 09–30. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/365